Execução Fiscal 0505432-93.2001.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.190,90

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

NORMA GONCALVES DO CARMO

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

NORMA GONCALVES DO CARMO

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

NORMA GONCALVES DO CARMO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão de Baixa.

29/10/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 14/10/2025

29/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 08:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2025, 09:39

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 19:47

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2024, 21:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:51

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão de Baixa.

29/10/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 14/10/2025

29/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•13/08/2025, 08:27

Sentença

•12/08/2025, 09:39

13/08/2025, 08:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2025, 09:39

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 19:47

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2024, 21:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:51

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: NORMA GONÇALVES DO CARMO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA MACEDO PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 12:11

Distribuído por dependência

23/03/2023, 12:11

Despacho

•26/07/2024, 19:47

Despacho

•15/04/2024, 16:51