Restituição de Coisas Apreendidas 0047917-84.2015.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

AUBER ALVES SENA JERONIMO

CPF

Autor

.

Terceiro

.

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MICHELLE SILVA SALVADOR RODRIGUES

OAB/MG 110182·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALVES SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/05/2026, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 14:31

Outras Decisões

08/01/2026, 15:20

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 13:28

Indeferido o pedido de AUBER ALVES SENA JERONIMO - CPF: 528.015.786-49 (REQUERENTE)

25/08/2025, 17:42

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de parecer

07/04/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 16:18

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/05/2026, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 14:31

Outras Decisões

08/01/2026, 15:20

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:06

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 14:31

Decisão

•08/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 13:28

Indeferido o pedido de AUBER ALVES SENA JERONIMO - CPF: 528.015.786-49 (REQUERENTE)

25/08/2025, 17:42

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de parecer

07/04/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:59

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de procuração

02/12/2024, 15:11

Decorrido prazo de AUBER ALVES SENA JERONIMO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de AUBER ALVES SENA JERONIMO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/09/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 15:53

Apensado ao processo 0046877-67.2015.8.13.0411

02/07/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:56

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/04/2024, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 REQUERENTE: AUBER ALVES SENA JERONIMO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MICHELLE SILVA SALVADOR RIOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

24/03/2023, 08:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 08:31

Intimação

•26/08/2025, 13:28

Decisão

•25/08/2025, 17:42

Despacho

•01/04/2025, 13:59

Despacho

•27/06/2024, 14:56