Ação Penal - Procedimento Sumário 0001573-39.2023.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCELO FERNANDES ROSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:19

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de ciência

22/08/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 16:43

Extinta a Punibilidade de MARCELO FERNANDES ROSA (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/08/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 15:29

Juntada de Certidão Criminal

07/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/04/2025, 16:33

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:19

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2025, 14:28

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 16:43

Sentença

•19/08/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de ciência

22/08/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 16:43

Extinta a Punibilidade de MARCELO FERNANDES ROSA (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/08/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 15:29

Juntada de Certidão Criminal

07/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/04/2025, 16:33

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 14:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARCELO FERNANDES ROSA (RÉU/RÉ)

19/03/2025, 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 14:00, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel

19/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:41

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de ciência

02/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 17:27

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/03/2025 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel

30/09/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:39

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 14:08

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/04/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:19

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/10/2023, 16:02

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCELO FERNANDES ROSA (RÉU/RÉ)

04/10/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 13:52

Juntada de Carta precatória

07/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:02

Expedição de Carta precatória.

14/06/2023, 14:08

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/06/2023, 12:35

Recebida a denúncia contra MARCELO FERNANDES ROSA (INVESTIGADO(A))

31/05/2023, 07:47

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:00

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

29/05/2023, 14:00

Distribuído por dependência

23/05/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 INDICIADO: M.F.R. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 24/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Certidão Criminal

•07/04/2025, 15:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/03/2025, 14:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/03/2025, 14:27

Despacho

•20/09/2024, 14:39

Despacho

•20/10/2023, 15:19

Decisão

•31/05/2023, 07:47