Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001551-46.2013.8.13.0511 - TJMG | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pirapetinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PRISCILA PAIVA MENDES

Terceiro

PRISCILA PAIVA MENDES

Reu

HILDA ALEXANDRE MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:31

Juntada de certidão de baixa

24/04/2026, 13:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de ciência

21/10/2025, 20:04

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de ciência

05/09/2024, 16:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:33

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:31

Juntada de certidão de baixa

24/04/2026, 13:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de ciência

21/10/2025, 20:04

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 16:41

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 16:13

Ciência

•05/09/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de ciência

05/09/2024, 16:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:29

Extinta a punibilidade por prescrição HILDA ALEXANDRE MOREIRA - CPF: 109.684.807-48 (RÉU/RÉ)

12/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/06/2024, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de certidão

03/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão

06/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/05/2024, 21:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:33

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:04

Expedição de Carta precatória.

27/09/2023, 14:00

Juntada de Certidão

21/09/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:40

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 RÉU: HILDA ALEXANDRE MOREIRA, P.P.M. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/03/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 12:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 09:32

Distribuído por dependência

24/03/2023, 09:32

Sentença

•12/08/2024, 15:40

Despacho

•25/06/2024, 15:29

Despacho

•08/04/2024, 13:33

Despacho

•26/06/2023, 14:25

Despacho

•18/05/2023, 13:40