Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001516-84.2023.8.13.0560 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Vermelho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MOZART RODRIGUES DE MOURA

CPF

Reu

IVANIR PINTO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNA MARIA SALEMA DE ANDRADE

OAB/MG 193231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:30

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/07/2023, 09:37

Outras Decisões

30/06/2023, 19:20

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:32

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 12:04

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:58

Juntada de Mandado

26/05/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 16:45

Todas as movimentações(22)

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:30

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/07/2023, 09:37

Outras Decisões

30/06/2023, 19:20

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:32

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 13:30

Decisão

•30/06/2023, 19:20

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 12:04

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:58

Juntada de Mandado

26/05/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 16:45

Recebidos os autos

03/05/2023, 16:35

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/05/2023, 16:35

Recebida a denúncia contra MOZART RODRIGUES DE MOURA - CPF: 894.319.526-53 (INVESTIGADO(A))

03/05/2023, 13:37

Conclusos para decisão

26/04/2023, 17:39

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

26/04/2023, 17:39

Distribuído por dependência

25/04/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 INDICIADO: M.R.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 24/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Despacho

•14/06/2023, 12:04

Decisão

•03/05/2023, 13:37