Recurso Especial 0001365-37.2023.8.13.0684 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Tarumirim 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva

Partes do Processo

LUCAS GONCALVES LOPES

CPF

Autor

LUCAS GONCALVES LOPES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MACEDO LEMES

OAB/MG 145340·Representa: Autor

LUIZA EUGENIA BERTOLDO SILVA

OAB/MG 192996·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2024, 14:22

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 01:59

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2024, 14:22

Documentos

Decisão

•08/04/2024, 08:36

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 01:59

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 00:00

Expedição de

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/12/2023, 00:00