Recurso Especial 2392765-11.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete do Des. Edison Feital Leite 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Edison Feital Leite 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Criminal · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · 1ª Câmara Criminal

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ITALO FELIPE ROSA CRUZ

CPF

Autor

ITALO FELIPE ROSA CRUZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES

OAB/MG 159·Representa: Autor

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB/MG 419·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ITALO FELIPE ROSA CRUZ

CPF

Autor

ITALO FELIPE ROSA CRUZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

28/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

17/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

28/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 10:46

Petição

•27/03/2024, 12:17

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

17/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/03/2024

12/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/08/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/08/2022

16/08/2022, 00:00

Expedição de

16/08/2022, 00:00

Expedição de

16/08/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/07/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2022, 00:00

Expedição de

29/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/05/2022, 00:00

Decisão

•12/03/2024, 09:53

Decisão

•16/08/2022, 13:17