Execução Fiscal 0405257-71.2013.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 691,56

Órgão julgador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA BRAGA

OAB/MG 53855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2024, 19:41

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/12/2023, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: MARIA AUGUSTA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - LEONARDO DE LIMA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 10:54

Distribuído por dependência

23/03/2023, 10:54

Documentos

Intimação

•18/07/2024, 14:42

Sentença

•03/07/2024, 19:41