Agravo de Instrumento 0021842-96.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

19/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; Agravado(a)(s) - JOSE MARTINS DE ANOS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; Agravado(a)(s) - JOSE MARTINS DE ANOS; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; Agravado(a)(s) - JOSE MARTINS DE ANOS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(49)

Transitado em Julgado

19/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; Agravado(a)(s) - JOSE MARTINS DE ANOS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; Agravado(a)(s) - JOSE MARTINS DE ANOS; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; Agravado(a)(s) - JOSE MARTINS DE ANOS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; Agravado(a)(s) - JOSE MARTINS DE ANOS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Expedição de

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; Agravado(a)(s) - JOSE MARTINS DE ANOS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Expedição de

20/03/2023, 00:00

Juntada de documento

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; Agravado(a)(s) - JOSE MARTINS DE ANOS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANCISCO EDUARDO LIMA D

20/02/2023, 00:00

Expedição de

16/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2023, 16:50

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; Agravado(a)(s) - JOSE MARTINS DE ANOS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANCISCO EDUARDO LIMA D

14/02/2023, 00:00

Expedição de

13/02/2023, 00:00

Juntada de documento

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; Agravado(a)(s) - JOSE MARTINS DE ANOS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANCISCO EDUARDO LIMA D

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; Agravado(a)(s) - JOSE MARTINS DE ANOS; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jair Varão em 11/01/2023 Adv - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Pro

17/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2023, 11:23

Expedição de

13/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

10/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/01/2023, 00:00

Autos recebidos

10/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/05/2023, 16:48

Decisão

•10/04/2023, 16:09

Despacho

•17/03/2023, 14:30

Despacho

•15/02/2023, 15:02

Despacho

•10/02/2023, 14:31

Decisão

•11/01/2023, 14:49

Outros Documentos

•15/06/2022, 15:24