Execução Fiscal 0036007-22.2002.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.697,85

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELMIR DE CASTRO TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELMIR DE CASTRO TORRES

CPF

Reu

ALBATROZ TELESERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/03/2026, 15:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 16:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/01/2025, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 16:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/01/2025, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 16:52

Outras Decisões

20/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:19

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 14:10

Todas as movimentações(27)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/03/2026, 15:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 16:27

Documentos

Intimação

•07/01/2025, 16:52

Decisão

•20/12/2024, 16:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/01/2025, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 16:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/01/2025, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 16:52

Outras Decisões

20/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:19

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 14:10

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 10:48

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ALBATROZ TELESERVIÇOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOAO LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 15:39

Distribuído por dependência

23/03/2023, 15:39

Despacho

•09/05/2023, 10:48