Apelação Criminal 0008803-91.2019.8.13.0058 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

HEBERT FELIPE DE MOURA MAGALHAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FABIO JUNIOR FLORENTINO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

KELY CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA

Representa: Réu

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/MG 115047·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

HEBERT FELIPE DE MOURA MAGALHAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FABIO JUNIOR FLORENTINO DA SILVA

Terceiro

FABIO JUNIOR FLORENTINO DA SILVA

CPF

Reu

HEBERT FELIPE DE MOURA MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/11/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

07/05/2024, 00:00

Autos recebidos

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(44)

Comunicação eletrônica enviada:

05/11/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/01/2024, 13:52

Despacho

•11/10/2023, 09:59

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

07/05/2024, 00:00

Autos recebidos

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Autos remetidos para:

05/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2024, 14:38

Comunicado o acórdão em:

26/01/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

24/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/11/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

24/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Expedição de

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2023, 00:00

Autos recebidos

19/09/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 13:13

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/07/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/07/2023, 00:00

Despacho

•06/09/2023, 13:03

Outros Documentos

•26/04/2023, 16:16

Outros Documentos

•26/04/2023, 16:16

Outros Documentos

•26/04/2023, 16:16

Outros Documentos

•26/04/2023, 16:16

Outros Documentos

•26/04/2023, 16:16

Outros Documentos

•26/04/2023, 16:16

Outros Documentos

•26/04/2023, 16:16

Outros Documentos

•26/04/2023, 16:16

Outros Documentos

•26/04/2023, 16:16

Outros Documentos

•26/04/2023, 16:16

Outros Documentos

•26/04/2023, 16:16