Execução Fiscal 0008687-26.2001.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 97.523,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO

OAB/MG 101831·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MESQUITA FERREIRA

OAB/MG 196612·CPF·Representa: Réu

MOACIR VARGAS FERREIRA BRANDAO

OAB/MG 53858·CPF·Representa: Réu

CAMILO GONTIJO FONSECA COTA

OAB/MG 170766·CPF·Representa: Réu

ALISON MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 130555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

USIFER-USINA SIDERURGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ENNES GONTIJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão de Baixa.

19/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de USIFER-USINA SIDERURGICA LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:13

Juntada de Ofício

03/11/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/10/2025, 17:12

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 17:42

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 16:04

Juntada de Ofício

08/10/2025, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 14:57

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão de Baixa.

19/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de USIFER-USINA SIDERURGICA LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:13

Juntada de Ofício

Documentos

Intimação

•31/07/2024, 16:32

Intimação

•13/04/2024, 18:35

03/11/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/10/2025, 17:12

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 17:42

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 16:04

Juntada de Ofício

08/10/2025, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 12:04

Juntada de Ofício

18/08/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 16:42

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 13:57

Juntada de Ofício

09/06/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 17:23

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 16:54

Juntada de Ofício

22/04/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 17:42

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 12:22

Juntada de Ofício

17/03/2025, 12:21

Juntada de Ofício

25/02/2025, 17:56

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:41

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/09/2024, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 16:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de USIFER-USINA SIDERURGICA LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de USIFER-USINA SIDERURGICA LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2024, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:41

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 13:57

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:22

Juntada de Sentença

30/06/2023, 13:37

Decorrido prazo de USIFER-USINA SIDERURGICA LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de procuração

10/04/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 14:10

Juntada de Ofício

04/04/2023, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: USIFER USINA SIDERÚRGICA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MOACIR VARGAS FERREIRA, ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/03/2023, 14:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 14:45

Sentença

•14/03/2024, 14:13

Despacho

•19/10/2023, 13:41

Despacho

•11/08/2023, 13:57

SENTENÇA

•30/06/2023, 13:37