Execução Fiscal 0282379-85.2010.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2010

Valor da Causa

R$ 5.215,52

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

ANTONIO BAETA DA CUNHA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão de Baixa.

06/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 15:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 22:02

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2025, 22:02

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 07:17

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

06/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão de Baixa.

06/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 15:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2025, 15:53

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 11:03

Sentença

•19/08/2025, 22:02

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 22:02

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2025, 22:02

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 07:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:13

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:20

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: ANTONIO BAETA DA CUNHA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0282379-85.2010.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: ANTONIO BAETA DA CUNHA Iniciada a virtualização do processo. Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Despacho

•21/02/2024, 14:13

Despacho

•12/01/2024, 17:20