Execução Fiscal 0267173-49.2006.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 63.577,92

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA

Autor

CAETANO DALLE BARBOSA MASCARENHAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS

OAB/MG 97369·CPF·Representa: Réu

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG 74420·CPF·Representa: Réu

IGOR PINTO MASCARENHAS

OAB/MG 105656·CPF·Representa: Réu

SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 54842·CPF·Representa: Réu

ALLUY RICHARD SERGIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de CAETANO DALLE BARBOSA MASCARENHAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:14

Outras Decisões

27/11/2025, 15:14

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/03/2025, 18:33

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:09

Conclusos para despacho

28/01/2025, 05:35

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 19:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/01/2025, 19:49

Decorrido prazo de CAETANO DALLE BARBOSA MASCARENHAS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:55

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de CAETANO DALLE BARBOSA MASCARENHAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 15:23

Decisão

•27/11/2025, 15:14

27/11/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:14

Outras Decisões

27/11/2025, 15:14

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/03/2025, 18:33

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:09

Conclusos para despacho

28/01/2025, 05:35

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 19:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/01/2025, 19:49

Decorrido prazo de CAETANO DALLE BARBOSA MASCARENHAS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:47

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:31

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de CAETANO DALLE BARBOSA MASCARENHAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:31

Decorrido prazo de CAETANO DALLE BARBOSA MASCARENHAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CAETANO DALLE BARBOSA MASCARENHAS - CPF: 161.917.066-34 (EXECUTADO(A))

16/02/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 08:48

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:53

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 15:52

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de CAETANO DALLE BARBOSA MASCARENHAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2023, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CAETANO DALLE BARBOSA MASCARENHAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRA, IGOR MACIEL ANTUNES, OTAVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS, IGOR PINTO MASCARENHAS, ALLUY RICHARDD SERGIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 07:43

Distribuído por dependência

23/03/2023, 07:43

Despacho

•02/12/2024, 17:47

Outros Documentos

•04/11/2024, 09:35

Despacho

•01/11/2024, 16:31

Despacho

•09/10/2023, 12:53

Despacho

•11/08/2023, 15:52