Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033601-81.2001.8.13.0015 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/1998

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba

Partes do Processo

PEDRO PAULO MENDES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS MASIERO

OAB/MG 7223·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PEDRO PAULO MENDES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão de Baixa.

26/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/05/2025, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MENDES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 16:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/03/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:07

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:34

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão de Baixa.

26/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/05/2025, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MENDES em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•31/03/2025, 16:37

Sentença

•31/03/2025, 16:32

30/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 16:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/03/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:07

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PEDRO PAULO MENDES - CPF: 250.670.607-00 (REQUERENTE)

17/10/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:40

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:14

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MENDES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MENDES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 08:41

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 20:43

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MENDES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 09:17

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 02:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/05/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 REQUERENTE: PEDRO PAULO MENDES e outros; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista a parte autora sobre despacho proferido em fl.633. ** AVERBADO ** Adv - DELCI FERREIRA DELPHINO, JOAO CESAR OTONI DE MATOS, GISELLE FILGUEIRAS CORREA, RENATA SAVINO KELMER, HELDER ADENIAS DE SOUZA, MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS, JONAS MASIERO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 18:07

Despacho

•05/09/2024, 16:40

Despacho

•26/10/2023, 20:43