Procedimento Comum Cível 0213598-41.2011.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

JOSE GERALDO DA SAUDE

CPF

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RIBEIRO DA MATA

OAB/MG 98994·CPF·Representa: Autor

DJALMA FERNANDES DE SOUZA

OAB/MG 113345·CPF·Representa: Réu

CINTIA MARQUES CHAVES

OAB/MG 99567·CPF·Representa: Réu

LIVIA DE SOUZA VILA NOVA

OAB/MG 124069·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO

OAB/MG 109348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

JOSE GERALDO DA SAUDE

CPF

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS 24.996.969/0001-22

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 15:51

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SAUDE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SAUDE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:30

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SAUDE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SAUDE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2024, 15:56

Todas as movimentações(30)

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 15:51

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SAUDE em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•31/01/2026, 15:51

Despacho

•18/10/2024, 16:30

27/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SAUDE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:30

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SAUDE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SAUDE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2024, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 17:46

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:43

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SAUDE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SAUDE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2023, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2023, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 AUTOR: JOSE GERALDO DA SAUDE; RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DANIEL RIBEIRO DA MATA, CINTIA MARQUES CHAVES, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, LIVIA DE SOUZA VILA NOVA, DJALMA FERNANDES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

24/03/2023, 07:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 07:36