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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.312,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSE ELLEN GONCALVES RIBEIRO

OAB/MG 95590·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA

OAB/MG 71113·CPF·Representa: Réu

JOSE GERALDO FAGUNDES

OAB/MG 22999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de contraminuta

15/01/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2026, 11:45

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2025, 16:53

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 21:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 04:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:39

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:50

Documentos

Despacho

•03/01/2026, 11:45

Decisão

•31/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2025, 16:53

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 21:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 04:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:39

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 04:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS; EXECUTADO: FERMAD FERRAGENS E MADEIRAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE GERALDO FAGUNDES, ROSE ELLEN GONCALVES RIBEIRO, FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 11:45

Distribuído por dependência

23/03/2023, 11:45

Despacho

•31/01/2024, 12:39

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Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contraminuta

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Proferido despacho de mero expediente

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(23)