Execução Fiscal 0030730-77.2013.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MILTON SOARES DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALFREDO DE SOUZA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE ASSIS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 11:56

Transitado em Julgado em 01/12/2025

03/12/2025, 17:33

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE ASSIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 17:21

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE ASSIS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Documentos

Petição

•15/10/2025, 01:54

Intimação

•10/10/2025, 17:21

04/02/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 11:56

Transitado em Julgado em 01/12/2025

03/12/2025, 17:33

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE ASSIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 14:16

Juntada de certidão decurso de prazo

30/09/2025, 14:16

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE ASSIS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 13:58

Juntada de Certidão

04/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:23

Decorrido prazo de advocacia-geral do estado de minas gerais em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE ASSIS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 17:46

Outras Decisões

28/11/2024, 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/11/2024, 10:49

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE ASSIS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:22

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE ASSIS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:43

Outras Decisões

24/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão

27/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 09:32

Outras Decisões

12/09/2024, 11:19

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:37

Juntada de certidão decurso de prazo

12/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE ASSIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE ASSIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 14:36

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE ASSIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:29

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE ASSIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de advocacia-geral do estado de minas gerais em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:08

Decorrido prazo de advocacia-geral do estado de minas gerais em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 14:54

Outras Decisões

05/04/2024, 18:05

Decorrido prazo de advocacia-geral do estado de minas gerais em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 05:05

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2024, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 16:07

Juntada de certidão decurso de prazo

04/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE ASSIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE ASSIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 08:27

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE ASSIS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:25

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/08/2023, 17:41

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE ASSIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 13:08

Outras Decisões

21/06/2023, 09:05

Conclusos para decisão

08/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de MILTON SOARES DE ASSIS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de advocacia-geral do estado de minas gerais em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MILTON SOARES DE ASSIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOSE ALFREDO DE SOUZA RODRIGUES, ROBSTAINE DO NASCIMENTO COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

12/04/2023, 15:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MILTON SOARES DE ASSIS Intimação. Prazo de 0000 dia(s). De que foi bloqueado valores e o executado tem o prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, e/ou ainda que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena do bloqueio converter-se em penhora. Adv - JOSE ALFREDO DE SOUZA RODRIGUES, ROBSTAINE DO NASCIMENTO COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Sentença

•10/10/2025, 16:45

Intimação

•02/12/2024, 17:48

Intimação

•02/12/2024, 17:46

Sentença

•28/11/2024, 14:42

Intimação

•31/10/2024, 14:43

Decisão

•24/10/2024, 15:53

Decisão

•12/09/2024, 11:19

Decisão

•05/04/2024, 18:05

Despacho

•31/08/2023, 16:25

Decisão

•18/08/2023, 17:01

Intimação

•13/07/2023, 13:08

Decisão

•21/06/2023, 09:05