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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

EDSON RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:42

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

01/02/2024, 15:34

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 INDICIADO: E.R.P.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/03/2023, 14:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 14:47

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 15:34