Termo Circunstanciado 0029287-43.2019.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

MAURICIO D'APARECIDA BATISTA

Terceiro

MAURICIO D'APARECIDA BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MAURICIO D'APARECIDA BATISTA (AUTOR(A) DO FATO)

01/04/2024, 08:12

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/01/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MAURICIO D'APARECIDA BATISTA (AUTOR(A) DO FATO)

11/12/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 INDICIADO: M.D.B. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/03/2023, 12:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 12:05

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 08:12