Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000209-22.2010.8.13.0570 - TJMG | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2010

Valor da Causa

R$ 93.826,85

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Salinas

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DE SALINAS - SINSERP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE SALINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO SOARES DE BRITTO

OAB/MG 167570·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO

OAB/MG 155473·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE VELOSO PRATES

OAB/MG 167209·CPF·Representa: Autor

WANDERSON CHARLES SILVA

OAB/MG 190447·CPF·Representa: Autor

ALISSON RIBEIRO ANDRADE

OAB/MG 174718·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:35

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:31

Embargos de declaração não acolhidos

28/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 23:59

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 22:59

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:43

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:35

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 14:31

Decisão

•28/11/2025, 17:20

12/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:31

Embargos de declaração não acolhidos

28/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 23:59

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 22:59

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2025, 13:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2025, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 17:49

Outras Decisões

13/01/2025, 16:20

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 20:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 18:00

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:16

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 02:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 AUTOR: SINDICATO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SANTA CRUZ SALINAS; RÉU: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE SALINAS Autos desarquivados. Prazo de 0005 dia(s). Intimado o procurador da parte autora para manifestar acerca do desarquivamento dos autos no prazo de 05 dias. ** AVERBADO ** Adv - KAIO GUIMARAES PETRONI, RAFAEL OLIVEIRA RIBEIRO, BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO, MARCO ANTONIO SOARES DE BRITTO, PEDRO HENRIQUE VELOSO PRATES, WANDERSON CHARLES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Despacho

•21/07/2025, 18:08

Decisão

•13/01/2025, 16:20

Despacho

•16/07/2024, 18:00

Petição

•17/09/2023, 16:50

Despacho

•19/08/2023, 02:01

Decisão

•19/08/2023, 02:01

Despacho

•19/08/2023, 02:01

Decisão

•19/08/2023, 02:01

Despacho

•19/08/2023, 02:01

Despacho

•19/08/2023, 02:01

Despacho

•19/08/2023, 02:01

Despacho

•19/08/2023, 02:01

Despacho

•19/08/2023, 02:01

Todos os documentos(21)

Intimação

•12/12/2025, 14:31

Decisão

•28/11/2025, 17:20

Despacho

•21/07/2025, 18:08

Decisão

•13/01/2025, 16:20

Despacho

•16/07/2024, 18:00

Petição

•17/09/2023, 16:50

Despacho

•19/08/2023, 02:01

Decisão

•19/08/2023, 02:01

Despacho

•19/08/2023, 02:01

Decisão

•19/08/2023, 02:01

Despacho

•19/08/2023, 02:01

Despacho

•19/08/2023, 02:01

Despacho

•19/08/2023, 02:01

Despacho

•19/08/2023, 02:01

Despacho

•19/08/2023, 02:01

Decisão

•19/08/2023, 02:01

Despacho

•19/08/2023, 02:01

Sentença

•19/08/2023, 02:01

Despacho

•19/08/2023, 02:01

Despacho

•19/08/2023, 02:01

Despacho

•19/08/2023, 02:01