Execução Fiscal 4048937-45.2009.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.370,74

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA BRAGA

OAB/MG 53855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

ALTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão de Baixa.

28/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2025, 18:32

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 07:40

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2024, 15:37

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão de Baixa.

28/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 15:33

Sentença

•31/03/2025, 18:32

04/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2025, 18:32

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 07:40

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2024, 15:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/06/2024, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 19:26

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/12/2023, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ALTINO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO DE LIMA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 15:34

Distribuído por dependência

23/03/2023, 15:34

Despacho

•30/08/2024, 07:40

Despacho

•27/05/2024, 19:26