Agravo em Recurso Especial 0197880-22.2013.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 AUTOR: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.; RÉU: CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A. Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0015 dia(s). “Recolher a importância apurada à f.730, no importe de R$136,25, nos termos da sentença, a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no cadastro informativo de inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG, e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE.”. Adv - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS, TADEU SAINT CLAIR CARDOSO BATISTA, NIELLA MORATO DUTRA CANCADO, JULIANA DOS SANTOS RESENDE MAIA DE FARIA, DEISIANE APARECIDA RESENDE DINIZ XAVIER, ARIELLE ALVES POTON FELIX, LEILA LOURENCO, PAULO CESAR FARIA MARTINS, NOARA MAGALHAES TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/12/2021, 15:02

Transitado em Julgado em 09/12/2021

09/12/2021, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2021

16/11/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2021, 19:18

Não conhecido o recurso de CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S/A

12/11/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2021

12/11/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/10/2021, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2021, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/09/2021, 09:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2021, 17:50