Embargos de Declaração Cível 0028832-38.2001.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal 2° Grau · TJMG · Recurso Especial 2° Grau · TJMG · Recurso Especial 2° Grau · TJMG · Recurso Especial 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA

Terceiro

ASSOCIACAO CULTURAL E ARTISTICA DE FRUTAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 98606·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA

Terceiro

ASSOCIACAO CULTURAL E ARTISTICA DE FRUTAL

Terceiro

ASCARF

Terceiro

FUNPEC

Terceiro

FUND.LEDA CAMPOS BORGES P/O PROGR.DA EDUC.E DA CULTURA

Terceiro

GILSON BARBOSA FERREIRA

Terceiro

LUIZ ANTONIO ZANTO CAMPOS BORGES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E ARTISTICA DE FRUTAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FUND.LEDA CAMPOS BORGES P/O PROGR.DA EDUC.E DA CULTURA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GILSON BARBOSA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ ANTONIO ZANTO CAMPOS BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicação 06/05/2026

04/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/05/2026

30/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

28/04/2026, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 28/04/2026

09/02/2026, 16:51

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/02/2026, 16:51

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 24/02/2026

08/01/2026, 17:42

Autos devolvidos

08/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(36)

Publicação 06/05/2026

04/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 17:14

Despacho

•15/09/2025, 14:04

Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/05/2026

30/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

28/04/2026, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 28/04/2026

09/02/2026, 16:51

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/02/2026, 16:51

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 24/02/2026

08/01/2026, 17:42

Autos devolvidos

08/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/09/2025

15/09/2025, 00:00

Expedição de

15/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2025, 00:00

Decorrido o prazo

10/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

07/06/2025, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/05/2025

22/05/2025, 00:00

Expedição de

22/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/05/2025

22/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/05/2025

22/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/05/2025

22/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/05/2025

22/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

21/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/02/2025, 00:00

Despacho

•21/05/2025, 10:55