Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005967-08.2023.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PAULO HENRIQUE SANTOS AMORIM

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE SANTOS AMORIM

Reu

MARIA CELIA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

WALTER LUCAS ALVARENGA PROCOPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADRIENNY ARAUJO ALVES

OAB/MG 202992·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PAULO HENRIQUE SANTOS AMORIM

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE SANTOS AMORIM

Reu

MARIA CELIA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

WALTER LUCAS ALVARENGA PROCOPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

WALTER LUCAS ALVARENGA PROCOPIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CELIA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA CELIA DOS SANTOS - CPF: 017.277.286-96 (VÍTIMA)

09/04/2026, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA CELIA DOS SANTOS - CPF: 017.277.286-96 (VÍTIMA)

09/04/2026, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário WALTER LUCAS ALVARENGA PROCOPIO - CPF: 387.541.006-82 (VÍTIMA)

17/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO HENRIQUE SANTOS AMORIM - CPF: 099.829.676-73 (RÉU/RÉ)

17/12/2025, 18:43

Juntada de Informações

05/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 22:59

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 11:21

Extinta a Punibilidade de PAULO HENRIQUE SANTOS AMORIM - CPF: 099.829.676-73 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/08/2025, 09:49

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:10

Todas as movimentações(122)

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA CELIA DOS SANTOS - CPF: 017.277.286-96 (VÍTIMA)

09/04/2026, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA CELIA DOS SANTOS - CPF: 017.277.286-96 (VÍTIMA)

09/04/2026, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário WALTER LUCAS ALVARENGA PROCOPIO - CPF: 387.541.006-82 (VÍTIMA)

17/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:53

Documentos

Ciência

•23/09/2025, 22:59

Sentença

•25/08/2025, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO HENRIQUE SANTOS AMORIM - CPF: 099.829.676-73 (RÉU/RÉ)

17/12/2025, 18:43

Juntada de Informações

05/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 22:59

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 11:21

Extinta a Punibilidade de PAULO HENRIQUE SANTOS AMORIM - CPF: 099.829.676-73 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/08/2025, 09:49

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

18/08/2025, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 20:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2025, 21:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/03/2025, 20:58

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 13:30, 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

05/02/2025, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA CELIA DOS SANTOS - CPF: 017.277.286-96 (VÍTIMA)

04/02/2025, 14:51

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:22

Juntada de Informações

03/02/2025, 09:14

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 08:52

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO HENRIQUE SANTOS AMORIM - CPF: 099.829.676-73 (RÉU/RÉ)

28/01/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/01/2025, 20:13

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WALTER LUCAS ALVARENGA PROCOPIO - CPF: 387.541.006-82 (VÍTIMA)

17/01/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/01/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 10:51

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 10:41

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 09:24

Juntada de Petição de ciência

11/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 11:59

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 09:38

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 04/02/2025 13:30 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

07/11/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:35

Conclusos para despacho

05/11/2024, 07:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO HENRIQUE SANTOS AMORIM - CPF: 099.829.676-73 (RÉU/RÉ)

24/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/10/2024, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 07:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 07:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/10/2024, 18:42

Juntada de Certidão

15/10/2024, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA CELIA DOS SANTOS - CPF: 017.277.286-96 (VÍTIMA)

11/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/10/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:10

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 07:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/10/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA CELIA DOS SANTOS - CPF: 017.277.286-96 (VÍTIMA)

27/09/2024, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WALTER LUCAS ALVARENGA PROCOPIO - CPF: 387.541.006-82 (VÍTIMA)

27/09/2024, 14:58

Juntada de Certidão

17/09/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 16:15

Juntada de Ofício

11/09/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 09:36

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 09:29

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de ciência

20/06/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 13:53

Audiência Instrução (12749) redesignada para 13/11/2024 13:30 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

20/06/2024, 13:52

Outras Decisões

06/06/2024, 14:46

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/09/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 12:49

Audiência Instrução (12749) designada para 02/09/2024 13:30 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

06/09/2023, 12:48

Outras Decisões

13/07/2023, 16:05

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:19

Conclusos para despacho

24/05/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 INDICIADO: P.H.S.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:39

Recebidos os autos

10/04/2023, 13:36

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/04/2023, 13:36

Recebida a denúncia contra PAULO HENRIQUE SANTOS AMORIM - CPF: 099.829.676-73 (INVESTIGADO(A))

04/04/2023, 12:18

Conclusos para decisão

04/04/2023, 10:28

Apensado ao processo 5002585-19.2023.8.13.0317

04/04/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 10:27

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

04/04/2023, 10:26

Distribuído por dependência

31/03/2023, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 INDICIADO: P.H.S.A. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 24/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/02/2025, 17:17

Ata de Audiência

•05/02/2025, 17:17

Despacho

•06/11/2024, 10:35

Despacho

•04/10/2024, 17:10

Decisão

•06/06/2024, 14:46

Decisão

•13/07/2023, 16:05

Despacho

•06/06/2023, 18:19

Decisão

•04/04/2023, 12:18