Execução Fiscal 3171112-92.2008.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 502,41

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

AMARILDO ANTONIO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão de Baixa.

26/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 13:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/11/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2024, 16:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/06/2024, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 19:26

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/12/2023, 17:29

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão de Baixa.

26/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•14/11/2024, 13:34

Sentença

•06/11/2024, 20:52

06/02/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 13:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/11/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2024, 16:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/06/2024, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 19:26

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/12/2023, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: AMARILDO ANTONIO DA COSTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - POLLYANNA GARCIA VALADARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/03/2023, 12:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 12:27

Despacho

•27/05/2024, 19:26