Procedimento do Juizado Especial Cível 0172362-54.2017.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

MARIA REGINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA BOARETO SILVA

OAB/MG 163643·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

ANDREI MICHEL VIEIRA XAVIER

OAB/MG 125238·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA REGINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

PIETER LE ROUX

Terceiro

BHP BILLITON LTDA

Terceiro

VALE/SA

Terceiro

BHP

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANA CAROLINA BOARETO SILVA

OAB/MG 163643·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

ANDREI MICHEL VIEIRA XAVIER

OAB/MG 125238·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão de Baixa.

19/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/03/2024, 15:34

Decorrido prazo de VALE S/A em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de VALE S/A em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 17:34

Homologada renúncia pelo autor

10/01/2024, 17:37

Proferida decisão por juiz leigo

10/01/2024, 17:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

10/01/2024, 17:37

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão de Baixa.

19/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/03/2024, 15:34

Decorrido prazo de VALE S/A em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•31/01/2024, 17:34

Projeto de Sentença-Jesp

•10/01/2024, 17:37

01/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de VALE S/A em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 17:34

Homologada renúncia pelo autor

10/01/2024, 17:37

Proferida decisão por juiz leigo

10/01/2024, 17:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

10/01/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 11:49

Conclusos para Juiz Leigo

17/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 15:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2023, 15:13

Processo Desarquivado

26/04/2023, 15:10

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 11:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2023, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 AUTOR: MARIA REGINA DE OLIVEIRA; RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANA CAROLINA BOARETO SILVA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, PETER DE MORAES ROSSI, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 14/07/2023 14:20 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

20/03/2023, 20:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 13:39

Audiência Conciliação (12740) designada para 14/07/2023 14:20 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

17/03/2023, 13:39

Distribuído por dependência

17/03/2023, 13:38

Intimação

•09/08/2023, 12:39

Despacho

•31/07/2023, 15:05