Execução Fiscal 0157481-20.2014.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 66.969,50

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA ANDRADE LTDA

Terceiro

TRANSPORTADORA ANDRADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2023, 14:05

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão de Baixa.

05/10/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/09/2023, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 09:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ANDRADE LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 13:42

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ANDRADE LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 15:26

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2023, 14:05

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão de Baixa.

05/10/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 17:20

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/09/2023, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 09:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ANDRADE LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 13:42

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ANDRADE LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 09:57

Distribuído por dependência

31/03/2023, 09:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/03/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS; EXECUTADO: TRANSPORTADORA ANDRADE LTDA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 24/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 66.969,50. ** AVERBADO ** Adv - MARIA HELENA DE CARVALHO, CRISTIANO ARAUJO CATEB, SAMANTHA BRAGA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00