Apelação / Remessa Necessária 2768239-86.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

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MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BENEFICENCIA FRANCISCANA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

PROVINCIA SANTA CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Representa: Autor

NELCI FERNANDES DE RESENDE

Representa: Réu

GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES DE RESENDE

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BENEFICENCIA FRANCISCANA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

PROVINCIA SANTA CRUZ

Terceiro

CASA DE SANTO ANTONIO

Terceiro

COLEGIO SANTO ANTONIO

Terceiro

BENEFICENCIA FRANCISCANA

CNPJ

Reu

CASA DE SANTO ANTONIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/12/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 17:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2022, 13:22

Autos devolvidos

19/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2022, 13:23

Decisão interlocutória:

24/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

14/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/12/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2022, 14:29

Despacho

•23/06/2022, 17:23

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29/09/2022, 00:00

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24/08/2022, 13:22

Autos devolvidos

19/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2022, 13:23

Decisão interlocutória:

24/06/2022, 00:00

Expedição de

24/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/06/2022, 07:32

Autos recebidos

03/06/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

03/06/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

03/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

31/05/2022, 11:21

Recebidos no TJMG

31/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2022, 00:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•09/06/2022, 07:32

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•09/06/2022, 07:32

Certidão de Publicação da Sentença

•09/06/2022, 07:32

Sentença

•09/06/2022, 07:32