Execução Fiscal 0144723-14.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.035,20

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 09:58

Expedição de Certidão de Baixa.

14/09/2023, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 19:41

Conclusos para despacho

11/09/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 00:14

Conclusos para despacho

17/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 22:53

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 22:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 22:40

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 09:58

Expedição de Certidão de Baixa.

14/09/2023, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 19:41

Conclusos para despacho

11/09/2023, 02:25

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 19:41

Despacho

•01/09/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 00:14

Conclusos para despacho

17/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 22:53

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 22:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 22:40

Apensado ao processo 5016452-86.2018.8.13.0145

21/07/2023, 22:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/07/2023, 10:01

Distribuído por dependência

07/07/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ZILMA GONCALVES DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Iniciada a virtualização do processo. Adv - ZILMA GONCALVES DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Documento de Comprovação

•21/07/2023, 22:50