Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5093383-03.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 144.322,14

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de KAPP TRANSPORTES LTDA - EPP em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:18

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:28

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:28

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de KAPP TRANSPORTES LTDA - EPP em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:18

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 15:39

Intimação

•21/06/2024, 17:02

26/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:28

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:45

Decorrido prazo de KAPP TRANSPORTES LTDA - EPP em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

16/10/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 06:41

Decorrido prazo de KAPP TRANSPORTES LTDA - EPP em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:24

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2024, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2024, 15:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de KAPP TRANSPORTES LTDA - EPP em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:38

Decorrido prazo de KAPP TRANSPORTES LTDA - EPP em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 08:57

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2023, 11:28

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2023, 21:41

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH

23/07/2023, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2023, 21:41

Outras Decisões

21/07/2023, 16:43

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

24/06/2023, 02:06

Recebidos os autos

24/06/2023, 02:05

Recebidos os autos

24/06/2023, 02:05

Conclusos para despacho

24/06/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - KAPP TRANSPORTES LTDA EPP; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANA DINIZ ALVES, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - KAPP TRANSPORTES LTDA EPP; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FABIANA DINIZ ALVES, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - KAPP TRANSPORTES LTDA EPP; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 11/01/2023 Adv - FABIANA DINIZ ALVES, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, RAFAEL DE LACERD

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2022, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de apelação

25/09/2022, 17:55

Decorrido prazo de KAPP TRANSPORTES LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 23:22

Julgado procedente o pedido

01/08/2022, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:23

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 10:55

Decorrido prazo de KAPP TRANSPORTES LTDA - EPP em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de impugnação

17/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 14:30

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 13:39

Decorrido prazo de KAPP TRANSPORTES LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2022, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:09

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:55

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021, 10:37

Juntada de Petição de certidão de triagem

25/10/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 11:00

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2021, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 18:36

Declarada incompetência

20/09/2021, 18:17

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:07

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 11:01

Decisão

•18/06/2024, 15:25

Despacho

•14/12/2023, 08:57

Intimação

•23/07/2023, 21:41

Decisão

•21/07/2023, 16:43

Despacho

•26/06/2023, 11:44

Documentos 2ª instância

•24/06/2023, 02:05

Intimação

•02/08/2022, 23:22

Sentença

•01/08/2022, 16:19

Despacho

•23/02/2022, 17:09

Despacho

•04/02/2022, 15:55

Despacho

•21/10/2021, 11:00

Intimação

•19/10/2021, 18:36

Decisão

•20/09/2021, 18:17