Apelação / Remessa Necessária 5093383-03.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KAPP TRANSPORTES LTDA - EPP

Terceiro

KAPP

Terceiro

KAPP TRANSPORTES LTDA EPP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

OAB/MG 91555·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Réu

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KAPP TRANSPORTES LTDA - EPP

Terceiro

KAPP

Terceiro

KAPP TRANSPORTES LTDA EPP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

KAPP TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 15:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 15:39

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

28/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 11:31

Outros Documentos

•02/08/2022, 23:22

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•01/08/2022, 16:19

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•19/10/2021, 18:36

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•20/09/2021, 18:17