Execução Fiscal 2022872-52.2006.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 782,23

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

MARIA ANTONIA DA SILVA PASSOS

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLEY SANTOS

OAB/MG 74956·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

MARIA ANTONIA DA SILVA PASSOS

Terceiro

MARIA ANTONIA DA SILVA PASSOS

CPF

Reu

MARIA ANTONIA DA SILVA PASSOS

Reu

JOSENI CAVALCANTE LOIOLA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2026, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/03/2026, 16:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 16:44

Desentranhado o documento

13/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de JOSENI CAVALCANTE LOIOLA RAMOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 15:15

Expedição de carta via correio.

02/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 14:10

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 14:10

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2026, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Documentos

Despacho

•21/06/2025, 14:10

Decisão

•31/03/2025, 19:47

13/03/2026, 16:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 16:44

Desentranhado o documento

13/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de JOSENI CAVALCANTE LOIOLA RAMOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 15:15

Expedição de carta via correio.

02/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 14:10

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 14:10

Expedição de carta via correio.

13/05/2025, 18:20

Outras Decisões

31/03/2025, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 19:47

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2024, 10:08

Outras Decisões

27/11/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:08

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 20:50

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2024, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 09:32

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2023, 14:13

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO; EXECUTADO: MARIA ANTÔNIA DA SILVA PASSOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DANIELLE MASCARENHAS BACHUR SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 12:19

Distribuído por dependência

23/03/2023, 12:19

Despacho

•27/11/2024, 16:08

Despacho

•30/08/2024, 20:50

Despacho

•18/04/2024, 09:32