Execução Fiscal 0131152-32.2004.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 264.235,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA

OAB/MG 177491·CPF·Representa: Réu

RENATO DE MAGALHAES

OAB/MG 54819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

EDNA DE CAMPOS FERNANDES

CPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Ofício

25/02/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão de Baixa.

20/02/2025, 07:26

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 07:25

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2024, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:49

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual

16/04/2024, 10:52

Todas as movimentações(26)

Juntada de Ofício

25/02/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão de Baixa.

20/02/2025, 07:26

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 07:25

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 16:53

Documentos

Intimação

•27/10/2024, 05:05

Sentença

•22/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2024, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:49

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual

16/04/2024, 10:52

Desentranhado o documento

16/04/2024, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 12:46

Outras Decisões

24/10/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:19

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: UNIBRAS UNIÃO BRASILEIRA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATO DE MAGALHAES, LEONARDO DOS SANTOS DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/03/2023, 12:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 12:25

Despacho

•24/10/2023, 08:19