Execução Fiscal 0122285-51.2016.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.808,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SEBASTIAO ROCHA

OAB/MG 59148

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2025, 13:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 21:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2024, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

20/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2024, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 11:54

Expedição de Alvará.

14/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2024, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2024, 07:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:20

Todas as movimentações(64)

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2025, 13:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 21:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 14:24

Despacho

•18/06/2024, 16:28

21/10/2024, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

20/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2024, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 11:54

Expedição de Alvará.

14/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2024, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2024, 07:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:20

Juntada de Ofício

25/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO ROCHA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO ROCHA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:28

Conclusos para despacho

15/06/2024, 08:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2024, 07:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:39

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:50

Juntada de Ofício

22/04/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:51

Juntada de certidão decurso de prazo

18/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2024, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 11:52

Embargos de declaração não acolhidos

28/02/2024, 16:53

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2024, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 13:32

Outras Decisões

26/02/2024, 06:25

Conclusos para despacho

17/02/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:15

Conclusos para despacho

18/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2023, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:02

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de juntada

17/10/2023, 14:26

Expedição de carta via correio.

28/09/2023, 15:34

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:34

Juntada de Certidão

15/08/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:34

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:03

Conclusos para despacho

18/04/2023, 23:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEANDRO MOREIRA BARRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 19:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 14:55

Distribuído por dependência

24/03/2023, 14:55

Despacho

•02/05/2024, 16:39

Despacho

•22/04/2024, 15:53

Despacho

•22/04/2024, 15:53

Despacho

•18/04/2024, 16:46

Decisão

•28/02/2024, 16:53

Decisão

•26/02/2024, 06:25

Despacho

•21/11/2023, 11:15

Despacho

•17/10/2023, 17:02

Despacho

•12/05/2023, 17:34

Despacho

•12/05/2023, 17:34

Despacho

•19/04/2023, 15:03