Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022027-47.2015.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

Partes do Processo

IONDINA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

IONDINA FERNANDES DOS SANTOS

Autor

PEDRO DA CRUZ RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS GERALDINO SILVA

OAB/MG 166231·CPF·Representa: Autor

DIOGO BACHA E SILVA

OAB/MG 117799·CPF·Representa: Autor

LAYRA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MG 175611·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA CRISTINA DOS REIS ALBANO

OAB/MG 171020·CPF·Representa: Autor

CHARLES HENRIQUE DA SILVA

OAB/MG 101956·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

IONDINA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

IONDINA FERNANDES DOS SANTOS

Autor

PEDRO DA CRUZ RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PEDRO DA CRUZ RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MATHEUS GERALDINO SILVA

OAB/MG 166231·CPF·Representa: Autor

DIOGO BACHA E SILVA

OAB/MG 117799·CPF·Representa: Autor

LAYRA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MG 175611·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA CRISTINA DOS REIS ALBANO

OAB/MG 171020·CPF·Representa: Autor

CHARLES HENRIQUE DA SILVA

OAB/MG 101956·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DUTRA MACIEL

OAB/MG 171047·CPF·Representa: Autor

ADRIANO SOUZA DA SILVA

OAB/MG 130606·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO NEGRAO DE ABREU

OAB/MG 186094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO DA CRUZ RODRIGUES DOS SANTOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:52

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:25

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:50

Outras Decisões

01/12/2025, 17:58

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:34

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de PEDRO DA CRUZ RODRIGUES DOS SANTOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 14:52

Intimação

•05/12/2025, 11:50

06/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:52

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:25

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:50

Outras Decisões

01/12/2025, 17:58

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:42

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:41

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 19:30

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:31

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 18:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/09/2025, 23:02

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:11

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:16

Decorrido prazo de IONDINA FERNANDES DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:32

Juntada de Ofício

12/08/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:59

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 15:44

Juntada de Ofício

29/07/2025, 13:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

29/07/2025, 13:56

Desentranhado o documento

29/07/2025, 13:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de planilha de cálculo

23/05/2025, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 17:10

Expedição de Projeto de sentença.

30/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 14:32

Outras Decisões

10/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:01

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de certidão da contadoria

29/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 22:46

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 18:30

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:41

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 22:15

Juntada de Acórdão

13/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 19:35

Recebidos os autos

21/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de substabelecimento

03/04/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 AUTOR: IONDINA FERNANDES DOS SANTOS; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CHARLES HENRIQUE DA SILVA, VIRGINIA CRISTINA DOS REIS ALBANO, RODRIGO DUTRA MACIEL, MARCO ANTONIO NEGRAO DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/03/2023, 10:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 10:42

Decisão

•01/12/2025, 17:58

Despacho

•05/11/2025, 17:42

Despacho

•11/10/2025, 19:30

Intimação

•15/09/2025, 18:08

Decisão

•09/09/2025, 23:02

Despacho

•10/02/2025, 14:11

Despacho

•24/09/2024, 22:46

Despacho

•11/07/2024, 15:41

Planilha de Cálculo

•06/05/2024, 15:25

Despacho

•24/04/2024, 22:15

Juntada

•13/03/2024, 16:11

Documento de Comprovação

•20/02/2024, 17:09