Execução Fiscal 0021043-46.1999.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

RICARDO ANTONIO FIRJAM

Terceiro

MARIO ANTONIO FIRJAM

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ANAMELIA DE MATOS ALVES

OAB/MG 98180·CPF·Representa: Autor

MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA

OAB/MG 56993·CPF·Representa: Réu

WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 59785·CPF·Representa: Réu

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 75372·CPF·Representa: Réu

RENATA RIBEIRO MARTINEZ

OAB/MG 84796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(98)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

RICARDO ANTONIO FIRJAM

Terceiro

MARIO ANTONIO FIRJAM

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

RICARDO ANTONIO FIRJAM

Reu

MARIO ANTONIO FIRJAM

Reu

MARIO ANTONIO FIRJAM

CPF

Reu

RICARDO ANTONIO FIRJAM

CPF

Reu

MALHARIA MASTER LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2026, 07:22

Juntada de Petição de ciência

04/02/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:32

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:35

Processo Reativado

02/02/2026, 17:33

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 17:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de Decisão

02/02/2026, 17:32

Desentranhado o documento

02/02/2026, 17:32

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão de Baixa.

01/10/2025, 13:57

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

15/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2026, 07:22

Juntada de Petição de ciência

04/02/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:32

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 17:32

Juntada

•02/02/2026, 17:32

04/02/2026, 04:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:35

Processo Reativado

02/02/2026, 17:33

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 17:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de Decisão

02/02/2026, 17:32

Desentranhado o documento

02/02/2026, 17:32

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão de Baixa.

01/10/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2025, 09:24

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 17:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/07/2025, 17:16

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RICARDO ANTONIO FIRJAM - CPF: 099.108.406-34 (EXECUTADO(A))

05/05/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2024, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:57

Conclusos para despacho

27/08/2024, 07:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2024, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de juntada

14/05/2024, 17:39

Conclusos para despacho

08/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIO ANTONIO FIRJAM - CPF: 099.108.676-72 (EXECUTADO(A))

22/02/2024, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:18

Expedição de Carta precatória.

08/02/2024, 21:48

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:38

Conclusos para despacho

06/12/2023, 06:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2023, 19:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2023, 19:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:29

Conclusos para despacho

06/11/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/10/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 22:54

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2023, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 16:52

Apensado ao processo 0051802-27.1998.8.13.0145

13/07/2023, 16:43

Apensado ao processo 0083704-61.1999.8.13.0145

13/07/2023, 16:42

Apensado ao processo 1179024-82.2003.8.13.0145

13/07/2023, 16:22

Apensado ao processo 1147013-97.2003.8.13.0145

13/07/2023, 12:59

Apensado ao processo 0262294-55.2002.8.13.0145

13/07/2023, 12:50

Apensado ao processo 0160569-28.1999.8.13.0145

13/07/2023, 12:02

Apensado ao processo 0091129-42.1999.8.13.0145

13/07/2023, 11:35

Apensado ao processo 3036159-94.2006.8.13.0145

13/07/2023, 10:59

Apensado ao processo 0065200-75.1997.8.13.0145

13/07/2023, 02:29

Apensado ao processo 0153731-06.1998.8.13.0145

13/07/2023, 02:13

Apensado ao processo 0049931-93.1997.8.13.0145

13/07/2023, 01:54

Apensado ao processo 1626881-25.2004.8.13.0145

13/07/2023, 01:37

Apensado ao processo 0150511-63.1999.8.13.0145

13/07/2023, 01:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/07/2023, 11:01

Distribuído por dependência

10/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição inicial

10/07/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MALHARIA MASTER LIMITADA - ME e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES, LAURA APARECIDA VIEIRA, RENATA RIBEIRO MARTINEZ, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, MARCELO IUNG DELAGE, MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MALHARIA MASTER LIMITADA - ME e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. PORTARIA 1304/PR/2021 - TJMG. Iniciada a virtualização do processo. Adv - WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, ANAMELIA DE MATOS ALVES, LAURA APARECIDA VIEIRA, RENATA RIBEIRO MARTINEZ, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, MARCELO IUNG DELAGE, MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 17:50

Sentença

•24/07/2025, 17:16

Despacho

•16/12/2024, 21:49

Despacho

•13/08/2024, 12:11

Despacho

•24/01/2024, 20:36

Despacho

•14/11/2023, 12:07

Despacho

•03/10/2023, 02:08