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Termo CircunstanciadoINCONSISTENTETermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

WESLEY PIRES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 15:58

Extinta a punibilidade de WESLEY PIRES DOS SANTOS - CPF: 701.113.146-90 (AUTOR(A) DO FATO) por cumprimento da transação penal

01/02/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/10/2023, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 INDICIADO: W.P.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VIVIAN LIBOREIRO DA SILVA ARAUJO, JULIANA BEBIANO LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/03/2023, 12:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 12:13

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 13:54