Ação Penal - Procedimento Sumário 0004507-73.2019.8.13.0689 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tiros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDUARDO FERREIRA CONZATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR BOEIRA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

MICHAEL JHONATHAN RODRIGUES

OAB/MG 199008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 16:21

Juntada de certidão de baixa

18/10/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:28

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR BOEIRA DA COSTA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de ciência

05/08/2024, 21:52

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 09:33

Concedido o indulto a EDUARDO FERREIRA CONZATTI - CPF: 813.552.200-25 (RÉU/RÉ)

17/07/2024, 09:02

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de parecer

28/06/2024, 15:55

Todas as movimentações(87)

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 16:21

Juntada de certidão de baixa

18/10/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:28

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 12:28

Decisão

•17/07/2024, 09:02

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR BOEIRA DA COSTA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de ciência

05/08/2024, 21:52

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 09:33

Concedido o indulto a EDUARDO FERREIRA CONZATTI - CPF: 813.552.200-25 (RÉU/RÉ)

17/07/2024, 09:02

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de parecer

28/06/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:47

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:17

Juntada de Ofício

16/04/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA CONZATTI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:44

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

22/02/2024, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 14:19

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de certidão da contadoria

26/01/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 23/10/2023

26/01/2024, 13:26

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA CONZATTI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:26

Juntada de Carta precatória

19/10/2023, 07:31

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 13:56

Expedição de Carta precatória.

16/10/2023, 12:42

Expedição de Carta precatória.

11/10/2023, 19:24

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA CONZATTI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:09

Juntada de Petição de ciência

29/08/2023, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 17:59

Julgado procedente o pedido

27/08/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de alegações finais

14/08/2023, 08:34

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/08/2023 16:30 Vara Única da Comarca de Tiros

08/08/2023, 13:46

Juntada de Carta precatória

25/07/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 16:03

Juntada de Mandado

11/07/2023, 14:29

Desentranhado o documento

11/07/2023, 13:57

Desentranhado o documento

11/07/2023, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDUARDO FERREIRA CONZATTI - CPF: 813.552.200-25 (RÉU/RÉ)

10/07/2023, 10:18

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 17:46

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 17:19

Expedição de Carta precatória.

04/07/2023, 22:50

Juntada de Petição de ciência

04/07/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 17:25

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/08/2023 16:30 Vara Única da Comarca de Tiros

03/07/2023, 13:21

Outras Decisões

01/07/2023, 16:58

Conclusos para decisão

26/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2023, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:29

Juntada de certidão decurso de prazo

20/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA CONZATTI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:39

Juntada de Carta precatória

20/04/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 10:26

Expedição de Carta precatória.

20/04/2023, 10:24

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

20/04/2023, 10:22

Expedição de Carta precatória.

19/04/2023, 20:04

Revogada a Prisão

19/04/2023, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2023, 09:32

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 09:32

Juntada de Certidão Criminal

04/04/2023, 10:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para EDUARDO FERREIRA CONZATTI (Réu) - Data de Prescrição 01/04/2031 Motivo da Suspensão Art.366

04/04/2023, 10:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDUARDO FERREIRA CONZATTI - CPF: 813.552.200-25 (RÉU/RÉ)

01/04/2023, 19:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 RÉU: EDUARDO FERREIRA CONZATTI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 15:38

Juntada de certidão criminal

24/03/2023, 15:34

Desentranhado o documento

24/03/2023, 15:28

Desentranhado o documento

24/03/2023, 15:28

Desentranhado o documento

24/03/2023, 15:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 15:21

Distribuído por dependência

24/03/2023, 15:21

Despacho

•07/06/2024, 15:47

Ciência

•29/08/2023, 11:39

Sentença

•27/08/2023, 17:58

Ata de Audiência

•08/08/2023, 13:46

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/08/2023, 13:46

Decisão

•01/07/2023, 16:58

Decisão

•19/04/2023, 13:24

Decisão

•01/04/2023, 19:43