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Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MALTHUS ALBERTO DE PAULA

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

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Partes do Processo(41)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MALTHUS ALBERTO DE PAULA em 30/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MALTHUS ALBERTO DE PAULA em 13/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Publicado Intimação em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(50)