Execução Fiscal 1742613-54.2004.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 29.676,12

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MARILIA RIBEIRO VENANCIO

CPF

Reu

CHRISTOVAM RIBEIRO VENANCIO

CPF

Reu

DERMAROMA COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR

OAB/MG 124884·CPF·Representa: Réu

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

OAB/MG 74204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 10:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2025, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 12:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2025, 11:23

Conclusos para despacho

28/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2025, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 01:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2025, 16:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:48

Todas as movimentações(65)

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 10:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2025, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 11:23

Despacho

•18/08/2025, 17:48

30/10/2025, 12:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2025, 11:23

Conclusos para despacho

28/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2025, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 01:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2025, 16:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:48

Conclusos para despacho

13/08/2025, 07:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2025, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 22:15

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

21/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2025, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 15:27

Juntada de Alvará

09/05/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:32

Conclusos para despacho

01/04/2025, 04:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de juntada

14/02/2025, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de juntada

13/02/2025, 16:10

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2024, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de juntada

03/12/2024, 17:53

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:17

Conclusos para despacho

02/08/2024, 03:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 10:58

Processo Desarquivado

10/07/2024, 10:57

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

04/04/2024, 06:26

Processo Desarquivado

03/04/2024, 17:37

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

03/04/2024, 15:02

Processo Desarquivado

03/04/2024, 15:01

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

03/04/2024, 14:59

Processo Desarquivado

03/04/2024, 14:46

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

25/07/2023, 06:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/07/2023, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 23:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/06/2023, 01:44

Distribuído por dependência

30/06/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DERMAROMA COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS NATURAIS LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - VALERIO AUGUSTO RIBEIRO, ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR, ANTONIO FERNANDO ARMENTANO, ELISA SALZER PROCOPIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DERMAROMA COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS NATURAIS LTDA e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Iniciada a virtualização do processo. Adv - VALERIO AUGUSTO RIBEIRO, ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR, ANTONIO FERNANDO ARMENTANO, ELISA SALZER PROCOPIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Despacho

•23/06/2025, 22:15

Despacho

•08/05/2025, 19:32

Despacho

•19/11/2024, 18:17