Execução Fiscal 1686091-41.2005.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.677,49

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL

OAB/MG 67087·CPF·Representa: Réu

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL

OAB/MG 67070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 15:33

Outras Decisões

28/10/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:20

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 17:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2024, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:11

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 15:33

Decisão

•28/10/2025, 20:35

17/03/2026, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 15:33

Outras Decisões

28/10/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:20

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 17:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2024, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:11

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/12/2023, 17:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: RAIMUNDO FERREIRA LIMA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA MACEDO PIRES, ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL, ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/03/2023, 10:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 10:33

Despacho

•16/08/2024, 19:11