Execução Fiscal 1626881-25.2004.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 70.120,43

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

RICARDO ANTONIO FIRJAM

Terceiro

MARIO ANTONIO FIRJAM

CPF

Reu

MALHARIA MASTER LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO ANTONIO FIRJAM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA

OAB/MG 95552·CPF·Representa: Autor

MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA

OAB/MG 56993·CPF·Representa: Réu

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 75372·CPF·Representa: Réu

RENATA RIBEIRO MARTINEZ

OAB/MG 84796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

RICARDO ANTONIO FIRJAM

Terceiro

MARIO ANTONIO FIRJAM

CPF

Reu

MALHARIA MASTER LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO ANTONIO FIRJAM

CPF

Reu

RICARDO ANTONIO FIRJAM

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:20

Juntada de Decisão

02/02/2026, 17:10

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de MALHARIA MASTER LIMITADA - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2025, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:58

Todas as movimentações(53)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 14:20

Decisão

•02/02/2026, 17:10

16/03/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:20

Juntada de Decisão

02/02/2026, 17:10

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de MALHARIA MASTER LIMITADA - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2025, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:58

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2025, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2025, 11:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2025, 06:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/08/2024, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2024, 09:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2023, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 22:04

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 21:30

Apensado ao processo 0065200-75.1997.8.13.0145

13/07/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 01:43

Apensado ao processo 0051802-27.1998.8.13.0145

13/07/2023, 01:38

Apensado ao processo 0083704-61.1999.8.13.0145

13/07/2023, 01:38

Apensado ao processo 0021043-46.1999.8.13.0145

13/07/2023, 01:37

Apensado ao processo 1179024-82.2003.8.13.0145

13/07/2023, 01:36

Apensado ao processo 1147013-97.2003.8.13.0145

13/07/2023, 01:36

Apensado ao processo 0262294-55.2002.8.13.0145

13/07/2023, 01:35

Apensado ao processo 0160569-28.1999.8.13.0145

13/07/2023, 01:35

Apensado ao processo 0091129-42.1999.8.13.0145

13/07/2023, 01:34

Apensado ao processo 3036159-94.2006.8.13.0145

13/07/2023, 01:33

Apensado ao processo 0153731-06.1998.8.13.0145

13/07/2023, 01:33

Apensado ao processo 0049931-93.1997.8.13.0145

13/07/2023, 01:32

Apensado ao processo 0150511-63.1999.8.13.0145

13/07/2023, 00:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/07/2023, 10:04

Distribuído por dependência

10/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição inicial

10/07/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MALHARIA MASTER LIMITADA - ME e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, RENATA RIBEIRO MARTINEZ, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MALHARIA MASTER LIMITADA - ME e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. PORTARIA 1304/PR/2021 - TJMG. Iniciada a virtualização do processo. Adv - STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, RENATA RIBEIRO MARTINEZ, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Juntada

•02/02/2026, 17:10

Despacho

•07/11/2025, 18:58

Despacho

•11/09/2023, 22:04