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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.385,23

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS

Autor

ROMILDO DE OLIVEIRA

Terceiro

ROMILDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROMILDO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MIRANDA

OAB/MG 135900·CPF·Representa: Autor

LIMIRIO ABRAO DE MELLO

OAB/MG 77421·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LODI CHAGAS

OAB/MG 90900·CPF·Representa: Autor

JOEL ESTEVES PEREIRA NETO

OAB/MG 172090·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 13:43

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2024, 13:23

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 07:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 12:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2024, 15:56

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2024, 08:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:25

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2024, 07:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 07:21

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 15:56

Despacho

•06/03/2024, 15:25

07/05/2024, 12:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2024, 15:56

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2024, 08:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:25

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2024, 07:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 07:21

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 15:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/10/2023, 12:45

Distribuído por dependência

10/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição inicial

10/10/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS; EXECUTADO: ROMILDO DE OLIVEIRA "Vistos. Da análise dos autos, observa-se que a parte executada foi intimada por edital à f.44. É cediço que a citação editalícia é a última alternativa, quando esgotados todos os meios de tentativa de localização do endereço da parte contrária e, nesse sentido, verifico que nos autos houve tentativa de localização apenas em um dos sistemas conveniados a este Tribunal de Justiça. Por essas razões, DECLARO NULA a citação por edital de f. 44. Considerando que o feito tramita desde o ano de 2015, não havendo a parte executada sido localizada até a presente data para fins de citação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o benefício do art. 183 do CPC, manifestar acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos dos arts. 9° e 10 do CPC. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.". Adv - ANA PAULA MIRANDA, PATRICIA LODI CHAGAS, LIMIRIO ABRAO DE MELLO, JOEL ESTEVES PEREIRA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Despacho

•29/02/2024, 14:22