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Termo CircunstanciadoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Jaboticatubas

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:36

Transitado em Julgado em 25/05/2023

07/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de ciência

25/05/2023, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 09:30

Extinta a punibilidade de RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 064.292.735-98 (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

16/05/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/05/2023, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:27

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/03/2023, 23:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 INDICIADO: R.P.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/03/2023, 09:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 09:24

Documentos

Intimação

•18/05/2023, 09:30

Sentença

•16/05/2023, 17:50

Despacho

•05/05/2023, 13:27