Termo Circunstanciado 0003330-06.2020.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

RAFAEL FRANCO RIBEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:31

Extinta a punibilidade por prescrição RAFAEL FRANCO RIBEIRO - CPF: 085.590.496-81 (AUTOR(A) DO FATO)

19/03/2024, 08:18

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 INDICIADO: R.F.R. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/03/2023, 10:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 10:43

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 08:18