—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Lavras 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes

Partes do Processo

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 01/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 732604/2025

Protocolizada Petição 732604/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025 Petição Nº 547638/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0547638 - AgRg no AREsp 2698899 - Publicação prevista para 14/08/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de GUILHERME VITOR DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 547638/2025 - AgRg no AREsp 2698899

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 547638/2025

Protocolizada Petição 547638/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 539585/2025

Protocolizada Petição 539585/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

Todas as movimentações(36)