Execução Fiscal 1046192-56.2003.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 496,15

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATA

Autor

MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA VIEIRA ARAUJO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FLORENCIO DE ABREU MOREIRA

OAB/MG 121638·CPF·Representa: Autor

ERASMO TEODORO VITOR NETO

OAB/MG 125792·CPF·Representa: Autor

MARIANA VIEIRA DE ARAUJO

OAB/MG 132057·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATA

Autor

MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA VIEIRA ARAUJO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATA

Terceiro

DOMICIO DE CAMPOS MACIEL

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

MARIA DE FATIMA VIEIRA ARAUJO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:42

Expedição de Certidão de Baixa.

27/06/2025, 18:42

Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:34

Expedição de Alvará.

16/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 11:33

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA VIEIRA ARAÚJO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA VIEIRA ARAÚJO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:26

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:42

Expedição de Certidão de Baixa.

27/06/2025, 18:42

Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:34

Expedição de Alvará.

16/09/2024, 16:04

Documentos

Intimação

•08/05/2024, 14:34

Decisão

•05/05/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 11:33

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA VIEIRA ARAÚJO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA VIEIRA ARAÚJO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 16:07

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DA PRATA; EXECUTADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA ARAÚJO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ERASMO TEODORO VITOR NETO, RODRIGO FLORENCIO DE ABREU MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 10:42

Distribuído por dependência

23/03/2023, 10:42

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 16:07