Execução Fiscal 0086488-61.2014.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.449,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA CESARIO

Terceiro

SEBASTIAO CESARIO COSTA

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES

OAB/MG 123856·CPF·Representa: Autor

LUCAS OTAVIO DA CONCEICAO

OAB/MG 174840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA CESARIO

Terceiro

SEBASTIAO CESARIO COSTA

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

JOSE ANTONIO CESARIO

Terceiro

MARIA APARECIDA CESARIO

Reu

SEBASTIAO CESARIO COSTA

Reu

JOSE ANTONIO CESARIO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 09:19

Juntada de Ofício

18/03/2026, 10:17

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSÉ ANTÔNIO CESÁRIO (EXECUTADO(A))

10/02/2026, 20:01

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:34

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 09:19

Juntada de Ofício

18/03/2026, 10:17

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 09:19

Despacho

•12/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSÉ ANTÔNIO CESÁRIO (EXECUTADO(A))

10/02/2026, 20:01

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 02:07

Recebidos os autos

17/07/2024, 02:07

Recebidos os autos

17/07/2024, 02:07

Conclusos para despacho

17/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de apelação

28/05/2024, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 21:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2024, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 07:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação MUNICIPIO DE MATOZINHOS - CNPJ: 18.771.238/0001-86 (EXEQUENTE)

01/02/2024, 13:33

Conclusos para despacho

25/01/2024, 07:49

Outras Decisões

25/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:50

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: SEBASTIÃO CESÁRIO COSTA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES, LUCAS OTAVIO DA CONCEICAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 08:36

Distribuído por dependência

23/03/2023, 14:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 14:15

Despacho

•21/08/2024, 15:37

Documentos 2ª instância

•17/07/2024, 02:07

Intimação

•18/04/2024, 21:48

Sentença

•14/03/2024, 17:25

Intimação

•05/02/2024, 07:48

Sentença

•01/02/2024, 13:33

Decisão

•25/09/2023, 13:04