Execução Fiscal 0015395-63.2013.8.13.0511 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 811,14

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pirapetinga

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

Terceiro

JORGE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA

OAB/MG 145361·CPF·Representa: Autor

EMANUELA FREIRE MILETI DE SOUZA

OAB/MG 179111·CPF·Representa: Autor

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ

OAB/MG 144715·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 18:12

Juntada de certidão de baixa

28/11/2024, 16:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2024, 16:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/08/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 17:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:28

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 20:35

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:56

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 18:12

Juntada de certidão de baixa

28/11/2024, 16:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2024, 16:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•06/08/2024, 16:37

Sentença

•06/08/2024, 12:07

06/08/2024, 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/08/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 17:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:28

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 20:35

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:48

Juntada de Ofício

07/08/2023, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:43

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 12:38

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA; EXECUTADO: JORGE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EMANUELA FREIRE MILETI DE SOUZA, MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 12:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 14:34

Distribuído por dependência

23/03/2023, 14:34

Despacho

•18/04/2024, 13:28

Despacho

•29/10/2023, 20:35

Intimação

•03/08/2023, 13:17

Sentença

•27/06/2023, 17:43

Despacho

•28/04/2023, 12:38